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Pasta 2017

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pdf Lei Municipal Nº 1.349/2017 - Abre crédito especial para celebrar convênio com o Lar São Sebastião, em Espera Feliz - 22/11/2017

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Lei 1.349 - Abre crédito especial para celebrar convênio com o Lar São Sebastião, em Espera Feliz - 22.11.2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.348/2017 - Dispõe sobre o processo democrático de escolha de Diretores e Vice Diretores de escolas e CMEI municipais - 22/11/2017

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Lei 1.348 - Dispõe sobre o processo democrático de escolha de Diretores e Vice-Diretores de escolas municipais.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.346/2017 - Suplementa o Orçamento de 2017 - 29/09/2017

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Lei 1.346 - Suplementa o Orçamento de 2017 - 29.09.2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.345/2017 - Altera estratégias do Plano Municipal de Educação, para o Decênio 2015/2025 - 11.09.2017

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Lei 1.345 - Altera estratégias do Plano Municipal de Educação, para o Decênio 2015-2025 - 11.09.2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.344/2017 - Abre crédito adicional especial para Reforma da Sede da Prefeitura Municipal - 11.09.2017

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Lei 1.344 - Abre crédito adicional especial para Reforma da Sede da Prefeitura Municipal - 11.09.2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.343/2017 - Autoriza o parcelamento e reparcelamento de dívidas com o RPPS de Caparaó - 11.09.2017

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Lei 1.343 - Autoriza o parcelamento e reparcelamento de dívidas com o RPPS de Caparaó - 11.09.2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.342/2017 - Dispõe sobre a concessão de gratificação especial ESF e ESB (PMAQ), e dá outras providências 1º 08/2017

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Lei Municipal Nº 1.342-2017 - Dispõe sobre a concessão de gratificação especial - ESF e ESB (PMAQ), e dá outras providências 1º-08-2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.341/2017 - Altera o dispositivos da Lei nº 622 1991, que criou o Conselho e a Conferência Municipal de Saúde 1º 08/2017

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Lei Municipal Nº 1.341-2017 - Altera o dispositivos da Lei nº. 622-1991, que criou o Conselho e a Conferência Municipal de Saúde 1º-08-2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.340/2017 - Altera dispositivos da Lei de Acesso à Informação Municipal, e dá outras providências 1º 06/2017

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Lei Municipal Nº 1.340-2017 - Altera dispositivos da Lei de Acesso à Informação Municipal, e dá outras providências 1º.06.2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.339/2017 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais motofretistas e motoboys no Município de Caparaó 1º 06/2017

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Lei Municipal Nº 1.339-2017 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais motofretistas e motoboys no Município de Caparaó 1º.06.2017.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.338/2017 - Dispõe sobre a criação do Distrito denominado Capim Roxo, neste Município 02/05/2017

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Lei Municipal Nº 1338-2017 - Dispõe sobre a criação do Distrito denominado Capim Roxo, neste Município 02-05-2017.pdf