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Pasta 2015

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pdf Lei Nº 1 330 Lei de Acesso à Informação (Regulamenta o acesso às informações previsto no art 103, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município de Caparaó

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Lei Nº 1.330 - Lei de Acesso à Informação (Regulamenta o acesso às informações previsto no art. 103, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município de Caparaó.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.324 Lei Orçamento 07.12.15

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Lei Municipal Nº 1.324 Lei Orçamento 07.12.15.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.323 de 23-11-2015

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Lei Municipal Nº 1.323 LEI AREA URBANA ISOLADA CAPIM ROXO 23.11.15.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.322 de 23-11-2015

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Lei Municipal Nº 1.322 Altera art. 5° 1.309 23.11.15.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.321 de 05-11-2015

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Lei Municipal Nº 1.321 Lei Adcional 25% aposentados 05.11.15.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.320 de 10-09-2015

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Lei Municipal Nº 1.320 Lei conselho e fundo municipal de habitação 10.09.15.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.319 de 31-08-2015

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Lei Municipal Nº 1.319 Abre crédito especial Construção Creche 31.08.15.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.318 LDO 27.08.15

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Lei Municipal Nº 1.318 LDO 27.08.15.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.317 Dispõe sobre divulgação de medicamentos SUS 13.08.14

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Lei Municipal Nº 1.317 Dispõe sobre divulgação de medicamentos SUS 13.08.14.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.316 de 13-08-2015

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Lei Municipal Nº 1.316 Cria Conselho Municipal de Esportes 13.08.15.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.315 de 13-08-2015

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Lei Municipal Nº 1.315 Estabelece nova delimitação perímetro urbano 13.08.15.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.314 de 25-06-2015

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Lei Municipal Nº 1.314 Aprova Plano Decenal de Educação 25.06.15.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.313 de 30-03-2015

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Lei Municipal Nº 1.313 LEI APAE 30-03-15.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.312 de 30-03-2015

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Lei Municipal Nº 1.312 Lei Reajuste 2015 Magistério 30-03-15.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.311A de 11-03-2015

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Lei Municipal Nº 1.312 Lei Reajuste 2015 Magistério 30.03.15.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.311 de 04-03-2015

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Lei Municipal Nº 1.311 LEI CIDESI 2015 CAPARAÓ 04.03.15.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.310 de 04-03-2015

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Lei Municipal Nº 1.310 FUNDEB Alt. Art. 5° inciso VIIII 04.03.15.pdf