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Pasta 2013

Documentos

pdf Lei Municipal Nº 1.288 16-12-2013

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Lei Municipal Nº 1.288 Lei Selo de Inspeção Municipal 16.12.13.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.287 16-12-2013

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Lei Municipal Nº 1.287 Lei Revoga Lei n° 1216 16.12.13.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.286 16-12-2013

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Lei Municipal Nº 1.286 Autoriza tranferencias de bens Alto Caparaó 16.12.13.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.285 16-12-2013

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Lei Municipal Nº 1.285 Lei Programa Municipal 16.12.13.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.284 16-12-2013

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Lei Municipal Nº 1.284 Lei Altera art. 19° e inciso I da Lei n° 1.217 16.12.13.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.283 28-11-2013

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Lei Municipal Nº 1.283 LOA.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.282 - Aprova o Plano Plurianual de Ações, para o Quadriênio 2014 a 2017 (PPA 2014-2017) - 28/11/2013

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Lei 1.282-2013 - Aprova o Plano Plurianual de Ações (PPA 2014-2017) - 28.11.201326102017_00000.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.281 28-11-2013

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Lei Municipal Nº 1.281 LDO 28.11.13.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.280 28-11-2013

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Lei Municipal Nº 1.280 Lei para criação do Museu Ferroviário Municipal de Caparaó 28.11.13.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.279 01-11-2013

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Lei Municipal Nº 1.279 Lei Dotação Orçamentária (Convênio) 01.11.13.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.278 01-11-2013

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Lei Municipal Nº 1.278 Lei Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar 01.11.13.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.277 01-11-2013

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Lei Municipal Nº 1.277 Lei Altera art. 3° da Lei n° 1.172 01.11.13.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.276 22-10-2013

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Lei Municipal Nº 1.276 Crédito suplementar 50% 22.10.2013.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.275 01-10-2013

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Lei Municipal Nº 1.275 Fundação Leleco 01.10.2013.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.274 01-10-2013

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Lei Municipal Nº 1.274 LEI CIDESTE 01.10.2013.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.273 19-08-2013

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Lei Municipal Nº 1.273 Premio de Incentivo Médicos 19.08.2013.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.272 17-07-2013

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Lei Municipal Nº 1.272 Lei de parcelamento PREVICAP 17.07.13.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.271 28-06-2013

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Lei Municipal Nº 1.271 Lei transição conselho tutelar 28.06.13.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.270 28-06-2013

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Lei Municipal Nº 1.270 Lei Ticket-feira livre 28.06.13.pdf

pdf Lei Municipal Nº 1.269 28-06-2013

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Lei Municipal Nº 1.269 Lei alterações da lei Nº 1122 28.06.13.pdf